“SELIC” MANTIDA EM 14,25%

         Nas duas últimas reuniões do ano passado, dias 19 e 20 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros, a “Selic”, em 14,25% ao ano, com o argumento de não aumentar a recessão, apesar do risco de a inflação fechar 2016 acima da meta após bater 10,67% em 2015. A decisão dos membros do Copom foi de seis votos a dois.


1,5 MILHÃO DE DESEMPREGADOS EM 2015

         O mercado de trabalho brasileiro registrou forte retração em 2015, com o fechamento de 1,5 milhão de vagas de emprego com carteira assinada, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) di Ministério do Trabalho e é o pior dos últimos 20 anos. Para 2016, o mercado espera que o desempenho dessa movimentação seja semelhante, prevendo até um ano com maiores dificuldades.


BRASILEIROS GASTAM MENOS NO EXTERIOR

         Ante a alta do dólar frente ao real, os brasileiros diminuíram suas despesas com turismo no exterior em 2015, montante de US$ 11,513 bilhões, o menor resultado desde 2010 e a primeira vez que o déficit apresentou recuo entre m ano e outro, situação bem diferente do ano anterior, quando os “brazucas” gastaram o recorde de US$ 18,724 bilhões.


CONTA DE LUZ FICA MAIS “BARATA” EM 3%

         Em fevereiro vigente, a conta de luz ficará 3% menor com a criação de uma quarta taxa para as bandeiras tarifárias – cobrança extra definida todo mês conforme a necessidade do uso de usinas térmicas que são mais caras. Será a primeira vez em que a bandeira vermelha (taxa extra máxima, R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos) deixará de ser cobrada desde que o sistema passou a valer em janeiro de 2015.

         Em 26 de janeiro último, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) aprovou a criação da “bandeira vermelha patamar 1”, apelidada de bandeira rosa, que virá nas contas de luz deste mês de fevereiro. Com ela, o consumidor pagará R$ 3,00 a mais a cada 100 kwh consumido. Na prática, essa redução vai “baratear” a conta em 3%. A bandeira vermelha original foi transformada na vermelha patamar 2, que continua a encarecer a conta de luz em R$ 4,5 a cada 100 kwh.

         As outras cores, verde e amarela, não foram repartidas, mas o encargo da amarela diminuiu de R$ 2,50 para R$ 1,50 a cada kwh consumido.


CONTAS EXTERNAS RECUAM 43%

         Dados divulgados em 26 de janeiro último pelo Banco Central (BC( mostram que o déficit do Brasil nas suas transações correntes (de bens, serviços e rendas com o exterior) caiu 43% em 2015. O BC projeta um recuo de mais 30% em 2016. O resultado negativo de US$ 58,9 bilhões do ano passado ficou abaixo das estimativas. Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), a queda de 4,3% para 3,3% interrompe a tendência de piora verificada desde 2012.


DESEMBOLSO DO BNDES TEM MAIOR QUEDA EM 20 ANOS

         A menor demanda dos empresários e o crédito mais restrito em 2015, resultaram na maior queda em 20 anos nos desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Os R$ 135,9 bilhões liberados significaram redução de 28% em relação a 2014 e a maior baixa desde 1996, ano inicial deste levantamento. Trata0se do menor volume de recursos liberados pelo banco desde 2008 (R$ 90,9 bilhões). Os setores de comércio e serviços tiveram a maior queda dos recursos liberados, recuando 41% ante 2014 para R$ 30,5 bilhões em 2015.


DEVOLUÇÃO DE IMÓVEIS CHEGA A 41% EM 2015

         Dados de levantamento da Agência de Classificação de Riscos Fitch indicam que 41 de cada 100 imóveis comprados na planta foram devolvidos às construtoras entre janeiro e setembro do ano passado, um recorde histórico no volume de devoluções. De acordo com a Abrainc, associação que reúne as dezoito maiores companhias brasileiras do setor imobiliário, o índice histórico de distratos girava em torno dos 10%, um patamar saudável para a indústria de construção.


DÍVIDA PÚBLICA ATINGE R$ 2,79 TRILHÕES

         Em 2015, a dívida do governo federal aumentou R$ 497 bilhões e atingiu o valor recorde de R$ 2,79 trilhões, O resultado foi puxado pelo crescimento de R$ 367,67 bilhões nas despesas com juros, que provocou o aumento do estoque. O ritmo de crescimento da dívida foi quase três vezes maior que o verificado em 2014. O Tesouro previu para 2016 que a dívida pode aumentar mais R$ 507 bilhões, ou cerca de 18% chegando a R$ 3,3 bilhões.


EMPRESAS DE SANTOS PRECISAM ADERUR AI SUSTENA DE NFSe

         As empresas santistas que ainda não adotaram a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) e que continuam emitindo a Nota Fiscal de Serviços em papel, devem se regularizar, adequando-se ao sistema e evitando eventuais autuações fiscais efetuadas pela Secretaria de Finanças da prefeitura de Santos (PMS). A obrigatoriedade da emissão da NFSe começou em novembro de 2014. Os prazos para adequação ao sistema eletrônico foram escalonados até o dia 10 de janeiro último.

         A nova ferramenta visa modernizar o sistema de controle fiscal, garantindo uma maior agilidade, economia e eficiência na contabilização e administração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para aderir ao sistema eletrônico, basta acessar a página www.santos.sp.gov.br. No campo dos serviços é só clicar em Empresas, GISS-online e seguir passo a passo.


HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NO DIA 21

         O horário de verão, edição 2015/2016, termina em às 24 horas do dia 20 de fevereiro vigente e/ou à zero hora do dia 21. Quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora. O horário de verão foi instituído em 2008, através da Lei nº 6.558, de 08 de setembro desse ano.


ÍNDICES DE INFLAÇÃO

INDICADOR
REFERÊNCIA
PERCENTUAIS ACUMULADOS ATÉ O MÊS DE REFERÊNCIA
MÊS
%
ÚLTIMOS 12 MESES
EM 2015
FONTE
IGP-M
jan/16
1.14
10,96

1,14

FGV
IGP-DI
jan/16
1,53
11,62
1,50
FGV
IPCA-E
dez/15
1,18
10,71
10,71
IBGE
IPC
jan/16
1,37
10,81
1,37
FIPE
INCC
jan/16
0,39
6,92
0,39
FGV


LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO ENTRE EM VIGOR

         Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

         As inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. A seguir destaca-se alguns dos avanços fundamentais para a conquista da autonomia na causa da deficiência.

         Capacidade Civil: Garantiu às pessoas com deficiência o direito de casar ou constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos em igualdade de condições com as demais pessoas. Também lhes foi aberta a possibilidade de aderir ao processo de tomada de decisão apoiada (auxílio de pessoas de sua confiança em decisões sobre atos da vida civil), restringindo-se a designação de um curador a atos relacionados a direitos de ordem patrimonial ou negocial.

         Inclusão Escolar: Assegurou a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. Estabeleceu ainda a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio. Proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços.

         Auxílio-Inclusão: Criou benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave que ingresse no mercado de trabalho em atividade que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social.

         Discriminação, abandono e exclusão: Estabeleceu pena de um a três anos de reclusão, mais multa, para quem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

         Atendimento prioritário: Garantiu prioridade na restituição do Imposto de Renda aos contribuintes com deficiência ou com dependentes nesta condição e no atendimento por serviços de proteção e socorro.

         Administração Pública: Incluiu o desrespeito às normas de acessibilidade como causa de improbidade administrativa e criou o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico que irá reunir dados de identificação e socioeconômicos da pessoa com deficiência.

         Esporte: Aumentou o percentual de arrecadação das loterias federais destinado ao esporte. Com isso, os recursos para financiar o esporte paraolímpico deverão ser ampliados em mais de três vezes


MAIS DOMÉSTICOS RECEBEM O AUXÍLIO DESEMPREGO EM 2015

         Em 2015, o número de trabalhadores domésticos que recorreram ao seguro-desemprego cresceu na contra-mão dos dados gerais do benefício. Foram 21,7 mil segurados, ante 17,7 mil em 2014. Para arcar com esse benefício, foram gastos R$ 47,7 milhões em 2015, enquanto no ano anterior haviam sido desembolsados R$ 34,4 milhões com domésticos demitidos sem justa causa. O impacto do aumento de 22,4% no número de segurados é marginal na comparação com o quadro geral de concessões – 8,4 milhões de beneficiados, queda de 10%.


O MAIOR DÉFICIT DOS ÚLTIMOS 19 ANOS

         Em 2015, o governo federal encerrou o exercício com um déficit de R$ 115 bilhões, o pior resultado desde 1996. Em 2014, o déficit havia sido de R$ 17,2 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, somente em dezembro/2015, as despesas superaram as receitas em R$ 60,7 bilhões.


PEDIDOS DE RECUPÉRAÇÃO JUDICIAL É RECORDE EM 2015

         O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações revela que os pedidos de recuperação judicial cresceram 55,4% no ano passado, na comparação com 2014, de 828 ocorrências para 1.287 pedidos. O número foi o maior da história, de acordo com a Serasa. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial com 688 pedidos seguidas pelas médias companhias, com 354 e pelas grandes empresas, com 245 pedidos.


PRIMEIRO SUPERÁVIT PARA MESES DE JANEIRO EM CINCO ANOS

         Em janeiro último, a balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 923 milhões, o único para um primeiro mês do ano desde 2011. As exportações registraram US$ 11,246 bilhões e as importações US$ 10,323 bilhões. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).


ÚLTIMA EDIÇÃO

         Ao final de 1999, recebi o convite dos srs, diretores da APPLY, Alsino de Sousa e Ruvens Massaru Akamatu, para dar continuidade à publicação do boletim até então de responsabilidade da Ego Publicidade e Propaganda, que o editava há cerca de cinco anos (empresa por mim indicada, quando do primeiro convite para esse trabalho) e que no momento, sob a ótica dos diretores requeria um profissional em tempo integral.

         Iniciei minha atividade de pronto, começando por pesquisa de textos em quatro jornais (para servir de fonte para os textos do boletim), além de buscar um novo formato e logomarca para o mesmo, contando com a criatividade da própria Ego para esse fim. Finalmente, com todos os detalhes estudados e aprovados, iniciamos em julho de 2000 a primeira edição do novo InformApply, de número 73.

         Nesta oportunidade, com a edição de nº 260, após 188 publicações mensais ininterruptas, a Diretoria da APPLY decidiu pela não continuidade da publicação, por questões de estratégia empresarial, fruto de sinal dos tempos.

         Todas as informações pertinentes à área empresarial serão comunicadas via Internet em nosso site www.apply.com.br.

         Agradeço a todos os que colaboraram nesse período de existência do InformApply no formato impresso.

         Muito Obrigado e até sempre.

         O editor, MTb 12.857


Expediente

   Este é um site do grupo Apply, tendo por objetivo a divulgação de assuntos pertinentes à área econômico-financeira do Brasil e de outros países, quando julgados de interesse nacional.

   O material técnico publicado segue orientação dos diretores da APPLY, economistas e contadores Alsino de Souza e Ruvens Massaru Akamatu, sendo pesquisado em Diários Oficiais, jornais, revistas especializadas e Internet.

   As matérias publicadas a título de informação geral são pesquisadas em jornais de grande circulação e em outras mídias; a seção de Informática está a cargo de Marco Aurélio Pires Marques, professor universitário e consultor do Grupo APPLY


Jornalista Responsável

José Alberto Coelho Lourenço

Mtb 12857