COMUNICADO IMPORTANTE  -  eSOCIAL

   

             Prepare-se para o início do  eSocial

 

Prezado (a) cliente.

 

      Com a intenção de prepará-los para às mudanças das obrigações trabalhistas e previdenciárias que entram em vigor a partir de JANEIRO/2018, a  Apply Assessoria vem através deste  alertar e esclarecer alguns pontos que acreditamos ser de grande relevância.

      Conforme veiculado pelo próprio site do eSocial, este é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.  É uma ação dos órgãos e entidades do governo federal , tais como Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E, Ministério da Previdência – MPS, Secretária da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal – CEF.

     Visa Padronizar e reduzir a quantidade de obrigações unificando-as em um único sistema e, sobre tudo, garantir os direitos previdenciarios e trabalhistas de todos os empregados inclusive os domésticos .

     Basicamente todas as rotinas sofrerão mudanças significativas para validação e envio dos eventos, aproveitamos a oportunidade para listar algumas:

     ADMISSÃO: Cabe ao empregador cadastrar  imediatamente os empregados ainda não cadastrados no PIS/PASEP . Deverá ser informado no ato da admissão se o imóvel do trabalhador é próprio e se foram utilizados recursos do FGTS para a sua aquisição.

     Ao se admitir um empregado, o arquivo com a respectiva informação deverá ser transmitido um dia antes de o empregado iniciar suas atividades profissionais.

 

 

 

 

 

 

 

  DESLIGAMENTO: Os desligamentos deverão ser  comunicados, individualmente , através do envio de informações para o eSocial   até 10 dias após a ocorrência nos casos de aviso  prévio indenizado e até um dia após a ocorrência para o aviso prévio trabalhado, impossibilitando-se retroagir o aviso prévio.

        Sendo assim, na hipótese de desligamento do empregado, independente do motivo , esse deve ser comunicado imediatamente à APPLY, antes mesmo de deixar a empresa nesse dia.

     FÉRIAS : O aviso de férias deverá ser informado 30 dias antes do início do gozo , não haverá possibilidade de retroagir o aviso.

     AFASTAMENTOS: Todo afastamento deverá ser informado, inclusive os inferiores a quinze dias.

     É de suma importância  que a direção de cada empresa se prepare para tais mudanças e desenvolva um planejamento interno de trabalho , revisando as rotinas de transmissão de informações à APPLY , a fim de fornecê-las dentro de tempo hábil e com precisão.

      Hoje a empresa  sofre  fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho  pede para ver os registros dos trabalhadores,  com o eSocial a fiscalização será quase automática. A empresa que não se adequar ao eSocial estará sujeita às multas já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

     Nós da APPLY Assessoria, estamos preparados e a disposição para sanar possíveis dúvidas com relação ao eSocial e pedimos que atendam as solicitações de nosso  Departamento Pessoal, porém, gostaríamos de esclarecer que não nos responsabilizaremos por eventuais multas, impostos atrasados e infrações provenientes da falta de informações, informações incorretas ou enviadas depois do prazo previsto , ou ainda fora de tempo hábil que nos impeça de cumprir o cronograma e os novos procedimentos previstos no eSocial.

 

 

Depto. Pessoal